Modelo de GNRE: o que significa cada campo da guia de pagamento do ICMS em venda interestadual

As regras para vendas entre estados mudaram no recolhimento do ICMS. Por causa das diferenças de tarifas e para equilibrar a distribuição dos impostos arrecadados, o governo federal passou a exigir, desde janeiro de 2016, o recolhimento separadamente do ICMS em vendas entre unidades da federação. Assim, empresas com sede em um estado que vendam ao consumidor em outro precisam calcular a diferença de alíquota do ICMS e pagar o valor. Isso provoca uma série de dúvidas e dificuldades, especialmente para pequenas empresas. Uma das dúvidas mais frequentes envolve o preenchimento da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE), que precisa de uma via para a Secretaria de Fazenda de origem e outra para a de destino.

Abaixo, incluímos um modelo de GNRE, com todos os campos e uma explicação para você preencher cada um corretamente. Cada estado pode usar modelos diferentes, mas as informações principais costumam ser próximas. Confira.


modelo de gnre

Coluna da Direita
Nesta parte da guia, há informações financeiras e contábeis.
UF Favorecida
Unidade de destino do produto.
Código da Receita
O código da Receita Federal para a GNRE é 1638, independentemente do Estado.
Número de Controle
Refere-se ao tipo de documento do destinatário informado (CNPJ, Inscrição Estadual ou CPF).
Data de Vencimento
Insira, na guia GNRE, a data de vencimento do dia de emissão e envio da mercadoria. O recolhimento do valor da guia deve ser realizado antes de enviar a mercadoria, porque o comprovante de pagamento deve acompanhar a mercadoria.
Nº do Documento de Origem
Número da nota fiscal emitida na venda do produto.
Período de Referência
Campo para Cota ou Referência, ou seja: informe o mês em que estiver emitindo a Nota Fiscal.
Nº Parcela
Caso se trate de parcelamento, você pode incluir o número da parcela paga. Caso contrário, pode ficar em branco.
Valor Principal
Valor do imposto a ser pago.
Atualização Monetária, Juros e Multa
Aplicável apenas em caso de atraso no recolhimento. Normalmente, não precisam ser preenchidos.
Total a Recolher
Valor total a ser recolhido.
Dados do emitente
Nessa área, serão informados os dados da empresa remetente, ou seja, de quem vendeu o produto.
Nome ou Razão Social
Deve constar o nome da empresa ou razão social da remetente da mercadoria.
CNPJ
Número CNPJ da empresa remetente da mercadoria.
Endereço, Município e Telefone
Endereço completo. Use o espaço dedicado a cada um dos campos para informar também cidade e telefone da empresa remetente do produto.
Dados do Destinatário
Campos destinados aos dados do consumidor final ou empresa não contribuinte do ICMS. O cliente a quem o produto foi vendido.
CNPJ/CPF/Inscr. Estadual
Inclua o CNPJ e Inscrição Estadual, em caso de empresa não contribuinte com o ICMS, ou o CPF, no caso de pessoa física.
Município
Nome da cidade do destinatário da mercadoria. O estado já foi informado em outro campo (UF favorecida).
Informações à fiscalização
Dados voltados à Secretaria de Fazenda do estado. Nem sempre é necessário preencher.
Convênio / Protocolo
Corresponde ao número do Convênio ou Protocolo que criou a obrigação tributária. Não é um campo de preenchimento obrigatório.
Produto
Informe o tipo de produto sobre o qual será aplicado o ICMS, já que há setores com tributação diferenciada em alguns estados.
Informações complementares
Em casos específicos, pode ser necessário mencionar detalhes do produto, como número de série ou chassi, conforme a nota fiscal.

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