Quem precisa emitir uma GNRE

São obrigadas a aplicar a nova forma de tributação as empresas que venderem e enviarem, ao consumidor final ou a empresas não contribuintes do ICMS, produtos para outros estados. A regra vale para transações realizadas a partir de janeiro de 2016.

A decisão foi tomada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em em reunião extraordinária em 17 de setembro de 2015, quando emitiu o Convênio ICMS 93/2015, publicado em Diário oficial no dia 21 de setembro. A medida se baseia em no texto aprovado da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 197/2012, que deu origem a Emenda Constitucional 87/2015.

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) faz parte do grupo de impostos que incidem sobre o consumo. A empresa precisa verificar dois percentuais referentes a esse tributo. A alíquota de ICMS para a guia, em destaque no documento fiscal, deve ser a interestadual:


7% para as Regiões Norte, Nordeste, Centro Oeste e Espirito Santo

12% para as Regiões Sul e Sudeste (exceto ES)


Para calcular a diferença, é preciso descobrir qual é a taxa de ICMS interna do estado de destino, que pode variar de acordo com o tipo de produto. A diferença verificada e paga separadamente é dividida entre os governos dos estados envolvidos na transação. É justamente esse esforço manual e de redigitação que é evitado com o GeraGNRE.


Por exemplo, para uma venda originada em qualquer cidade do Rio Grande do Sul (RS) para qualquer cidade do Rio de Janeiro (RJ), o ICMS do RS é de 18%, enquanto a interestadual do RJ é de 12%. Assim, o valor da diferença de ICMS é de 6%.


Com o GeraGNRE, basta emitir a nota fiscal corretamente, baixar o arquivo XML da NF-e, acessar o site e seguir os passos. O arquivo de GNRE estará disponível para download e pagamento.

Simplificando: quem precisa gerar GNRE

Toda empresa que vende um produto com entrega para fora do Estado de origem deve recolher o imposto por meio da guia de recolhimento de tributos estaduais conforme à nova regra. Aplica-se para vendas realizadas desde 1º de janeiro de 2016.


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